Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões discute aspectos da Sucessão Legítima
A situação do cônjuge no Direito Brasileiro foi debatida na 58ª reunião do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, nesta quinta-feira, 24 de maio, que tratou do tema “Sucessão Legítima: Ontem, Hoje e Amanhã. Aspectos controvertidos”. A desembargadora Katya Maria Monnerat, presidente do Fórum, apresentou os professores e palestrantes Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e José Fernando Simão, diretor nacional e estadual do IBDFAM, que falaram sobre a sucessão do cônjuge no Código Civil, os aspectos positivos, negativos, as tendências da jurisprudência e as modificações que estão sendo propostas.
O professor José Fernando Simão falou sobre a história do Direito das Sucessões, desde os tempos das ordenações filipinas até a leitura atual que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazem da situação sucessória. “O debate parte da ideia de que o que temos hoje é reflexo do que tínhamos no passado”, destacou o professor.
“Basicamente o que se propõe é retirar o cônjuge da condição de herdeiro necessário, e eu não concordo. Acho que estão querendo dar um remédio muito pesado para alguns aspectos negativos dessa condição de herdeiro necessário. Um exemplo é o caso de uma pessoa que casa novamente, mas tem filhos do casamento anterior. O problema é que, no caso de morte, o cônjuge é herdeiro necessário. Como essa pessoa tem filhos do casamento anterior, muita gente acha um absurdo. Então talvez pudéssemos fazer um acerto apenas com relação a esse aspecto, mas não do modo geral, que seria tirar o cônjuge da qualidade de herdeiro necessário”, ressaltou o professor Zeno Veloso.
Também participaram do evento o professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro do Fórum, e Luiz Cláudio Guimarães, presidente do IBDFAM no Rio de Janeiro.
24 de maio de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
