Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta quinta, dia 18, o debate “Direito à saúde no Brasil: uma promessa não cumprida”. A abertura do encontro foi realizada pela presidente do respectivo Fórum Permanente, juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, que recebeu a palestrante Ligia Bahia, médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Complementaram a mesa de abertura a juíza Isabel Coelho, debatedora da ocasião e o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito.

A palestrante Ligia Bahia, ao iniciar seu discurso, referiu-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) como sendo uma das políticas sociais mais ousadas instituídas pela Constituição de 1988. Na época, o Brasil possuía setores empresariais muito influentes na saúde privada, os quais tinham o apoio de uma bancada parlamentar contrária criação do SUS. Eles entendiam que a saúde era dever das famílias, porém a Carta Magna, ao contrário, previu em seu artigo 196 as disposições que tornaram a saúde direito de todos e dever do Estado, sendo seu acesso universal e igualitário.

“Não é possível ter saúde sem condições dignas de trabalho, pois o principal problema da saúde é a falta de emprego e renda. Saúde tem um conceito ampliado, que precisa ser compreendido pelo Judiciário”, relatou a professora da UFRJ. Para ela, o conceito amplo de saúde, instituído pela Constituição é nossa principal conquista, pois saúde não é somente o contrário de doença, e sim, uma condição de existência coletiva, e a não exposição aos riscos”.

“A Escola da Magistratura é um local de formação continuada do magistrado e existe uma preocupação muito grande para que nós possamos ter um conhecimento diferenciado, pois a ciência do direito não dá conta dos casos que estão chegando ao Pode Judiciário e para isso nós precisamos trazer outros saberes, não somente na área da saúde, mas também de outros setores”, declarou a juíza Maria Aglaé.

18 de maio de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional EMERJ