Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

“Políticas Públicas e Ações Civis Públicas – Judicialização da Política?” foi o tema da primeira reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas da EMERJ, nesta terça-feira, 8 de maio.

“Não podemos deixar de levar em conta que a judicialização da política acontece porque os caminhos ordinários da política se obstruíram. Então esse é um fenômeno que tem que ter algum tipo de resposta. O que temos que discutir é qual é o papel do Judiciário, se deve atuar substitutivamente ou se deve ser o articulador da desobstrução dos canais políticos ordinários”, disse a procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice Regina Lírio do Valle, ao responder o questionamento que foi tema do encontro.

A procuradora ressaltou: “A Constituição cuida de Arquitetura do Poder e de Direitos Fundamentais, e as duas coisas são igualmente relevantes. Se um Direito Fundamental não está assegurado porque um Poder não está funcionando, o juiz tem que estar atento às duas coisas. Por isso me parece que a melhor posição é o Judiciário que busca desobstruir os canais políticos que se embaraçaram de alguma maneira”.

O encontro foi aberto pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, que falou da importância de tratar de Direito Administrativo e Políticas Públicas na Escola. “Para a EMERJ, é um momento histórico”, ressaltou o diretor-geral.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum, destacou que as reuniões deste Fórum debaterão assuntos de relevância na atualidade: “Os nossos temas tratarão de questões controvertidas da modernidade jurídico-administrativa”.

Participaram do evento o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, vice-presidente do Fórum Permanente; o juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira; e o servidor João Luiz Coelho Galdino.

Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas

O Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas foi idealizado em fevereiro deste ano e debaterá temas como as decisões judiciais nos casos complexos, a convivência na contemporaneidade dos princípios da subsidiariedade e da livre iniciativa, as transformações do poder de polícia, os novos artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a temática relativa às novas políticas públicas do Judiciário.

“O Fórum terá uma composição diferenciada. Nossos debatedores serão sempre convidados da magistratura e servidores do TJRJ. Vamos convidar também advogados, promotores, defensores e membros da sociedade civil, além de integrantes dos outros Poderes e estudiosos e pesquisadores da questão da atualidade administrativa e judiciária”, ressaltou a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum.

O Fórum é composto também pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, vice-presidente, e tem como membros o procurador do Estado Flávio de Araújo Willeman, o promotor de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes e a procuradora do Município Vanice Regina Lírio do Valle.

08 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.