Fórum de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil debate Tutela Preventiva na Proteção dos Animais
Presidido pelo desembargador Jorge de Miranda Magalhães, o Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil realizou sua 73ª reunião, no dia 30 de setembro. Com o tema “A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, o encontro recebeu para a palestra a professora e ex-aluna da EMERJ Lúcia Frota Pestana de Aguiar. Também esteve presente na mesa de abertura o desembargador Menna Barreto.
Ao dar início à palestra, a professora Lúcia Frota Pestana falou sobre a escolha do título: “Quando falamos em tutela, falamos em proteção, então tutela jurídica é a proteção jurídica. E quando falamos em animais, precisamos trabalhar com os princípios gerais, nunca o da precaução, pois a precaução parte de uma premissa de tolerabilidade e contra crimes de crueldade não se deve ter tolerância.” E completou: “Precisamos trabalhar na esfera do ilícito, que é aquilo que antecede o dano e não se confunde com ele. Trabalhando na esfera do ilícito, conseguimos trabalhar a partir da base constitucional do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”.
Realizado no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a 73ª reunião do Fórum de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil teve sua parte final destinada ao debate entre todos os integrantes da mesa e o público presente.