Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Direito Empresarial realiza 100ª reunião
O desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, presidente do Fórum de Direito Empresarial escolheu o tema “Franquia Pública – Virtualidades do Instituto da Franquia: Privatização e Políticas Públicas” para comemorar a 100ª reunião do Fórum. O evento aconteceu no último dia 20 de setembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e teve como palestrante o professor Marcelo Lamy, mestre em direito administrativo, doutor em direito constitucional e autor dos livros “Franquia Pública” e “Metodologia da Pesquisa Jurídica”. Para debater o tema, participou o professor Luiz Felizardo Barroso. Ainda compôs a mesa de abertura, o advogado Paulo de Moraes Penalva Santos.
Para o palestrante Marcelo Lamy, o tema abordado foi muito bem escolhido para comemorar a 100ª reunião, pois é pouco valorizado e conhecido no Brasil. Ele relata que as franquias públicas trazem ao estado a responsabilidade de ser o articulador do desenvolvimento, não o promotor, e define: “a franquia é o modelo empresarial pensado para esse meio-termo, exatamente para não se deixar tudo para iniciativa privada, tampouco se deixar tudo para o estado resolver - tutela excessiva”.
Ao final do encontro, aconteceu o lançamento da Revista da EMERJ nº 74 – Direito Empresarial - edição comemorativa da 100ª reunião, com artigos dos membros e colaboradores do Fórum.
