Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Direito do Consumidor da EMERJ realiza 101ª reunião
“Serviços Públicos Essenciais, Litígios e sua Resolução Alternativa: A Experiência Portuguesa” foi o tema da 101ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, que aconteceu no dia 28 de setembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi presidido pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. O convidado para palestra foi o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC). Também compuseram a mesa a procuradora de Justiça e vice-presidente do Fórum, Heloisa Carpena, e o juiz Flávio Citro Vieira de Mello.
O conferencista Mario Frota falou sobre a admissibilidade da arbitragem no direito do consumidor para resoluções de conflitos que envolvem serviços públicos essenciais e disse: “criou-se em 2011, sobre a estrutura dos Tribunais Arbitrais Voluntários, o “Tribunal Necessário”, em que somente os consumidores podem recorrer”.
Ao término do encontro, os componentes da mesa e o público presente expuseram suas dúvidas e fizeram questionamentos com o palestrante.
