Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Direito da Cidade realiza sua 9ª reunião
A EMERJ realizou no dia 06 de dezembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a 9ª reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade, com o tema “O Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC: O Problema da sua Não Aplicação”. O encontro foi presidido pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. Ministraram palestra o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alex Magalhães e a advogada Tarcyla Fidalgo Ribeiro.
O tema está relacionado aos 15 anos do Estatuto da Cidade - lei central para o direito urbanístico brasileiro - e a viabilização dos instrumentos analisados: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios.
Ao iniciar a palestra, o professor Alex Magalhães discorreu sobre o surgimento do PEUC : “surge no ambiente europeu , em vários países, de maneira razoavelmente simultânea e sincronizada, no período pós-guerra ,chamado por muitos de “25 anos gloriosos do capitalismo no século XX”, onde tinhamos o crescimento econômico aliado à redistribuição de renda e a uma série de mecanismos que universalizam o acesso aos chamados mínimos sociais”.
Ao final, o desembargador Marcos Alcino convidou o desembargador Custódio de Barros Tostes a conferir aos palestrantes o certificado de participação no Fórum Permanente de Direito da Cidade.
