Fórum de Direito da Cidade debate a capacidade distributiva do tributo
Tornar a cidade menos desigual por meio da tributação. A partir dessa proposta, o Fórum Permanente de Direito da Cidade reuniu procuradores no encontro “Justiça Fiscal na Cidade: Pela Capacidade Redistributiva do Tributo”, nesta quarta-feira, 7 de novembro, na EMERJ.
“O evento tem a preocupação com o social, mostrar que o tributo tem uma capacidade redistributiva e que, em específico no tema da valorização fundiária, não adianta nós regularizarmos, por exemplo, toda uma comunidade e depois entrar com tributos pesados”, ressaltou a procuradora do município do Rio de Janeiro Arícia Correia, membro do Fórum.
IPTU, majoração fundiária urbana, isenções e finanças públicas são alguns dos assuntos debatidos durante o encontro, aberto pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum.
O procurador do município Gustavo da Gama apresentou o painel “Cidade, Tributação e Finanças Públicas: Pela Capacidade Redistributiva dos Tributos Municipais”. Ele destacou: “O IPTU, que é um dos principais tributos do município, tem um potencial muito grande para ser um instrumento de distribuição, na medida em que é um tributo direto, que incide sobre a propriedade e tem a capacidade de capturar riqueza de uma forma mais direta. Precisamos trabalhar no sentido de que as cidades sejam mais capacitadas para poderem explorar de forma mais regular toda a capacidade tributária do IPTU, para que o seu potencial de arrecadação possa gerar uma melhor distribuição das riquezas dentro das cidades.”
Os procuradores do município do Rio de Janeiro Patrick Vasconcelos, Rodrigo Brandão e Daniel Buscar Cervasio; o procurador- coordenador da dívida ativa do município do Rio de Janeiro Clovis Albuquerque Moreira Neto; e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Maurício Jorge Pereira da Mota também participaram do evento.
08 de novembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.