Fórum da EMERJ debate Constitucionalização e Judicialização da Geopolítica

A 62º reunião do Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional da Escola da Magistratura (EMERJ) convidou o professor de Geopolítica e de Direito da Universidade da Força Aérea (UNIFA) e da Escola de Guerra (ESG), Guilherme Sandoval Góes, para debater o tema ”Constitucionalização e Judicialização da Geopolítica”.

O encontro, realizado nesta terça-feira, dia 21, foi aberto pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum, que pontuou o objetivo dos Fóruns da EMERJ: possibilitar a participação de todos, não só de operadores do Direito, mas de pessoas que possam colaborar e discutir os temas mais variados afetos à sociedade. Disse que o intuito de debater geopolítica é o aprofundamento no assunto, que na década de 50 era dividida de forma clássica entre União Soviética e Estados Unidos. “Nos dias atuais, a geopolítica é muito mais interessante, disseminada e muito mais econômica”.

Segundo o palestrante, a temática ainda é nova no Brasil. “A comunidade acadêmica precisa se debruçar mais sobre a constitucionalização e judicialização da geopolítica, que é complexa mas, extremamente importante para o nosso país”. O professor explicou sobre a Teoria das Relações Internacionais e acrescentou que a geopolítica contemporânea ultrapassou a perspectiva da conquista de territórios, como ocorria na 2ª Guerra Mundial: “A geopolítica se sofisticou e essa sofisticação tem direta relação com a evolução da sociedade”.

Os conceitos de constitucionalização e judicialização da geopolítica foram apresentados pelo palestrante: “Quando falamos em constitucionalização da geopolítica estamos falando do interesse geopolítico de ser constitucionalizado, de ser previsto dentro da constituição ou do ordenamento jurídico, é o controle geopolítico do Direito. Essa constitucionalização da geopolítica vai ser operacionalizada no Congresso Nacional, na feitura das leis, nos marcos regulatórios”, explicou dizendo que os interesses geopolíticos pressionam a feitura do Direito, como por exemplo o marco regulatório do pré-sal.

Já o fenômeno da judicialização da geopolítica, segundo ele, é o inverso: passa a ser o controle jurídico da geopolítica, ou seja, o Poder Judiciário decidindo a questão geopolítica e não a geopolítica interferindo na feitura do direito. “É importante essa reflexão, pois ainda não há estudos que identifiquem a judicialização da geopolítica, o seu controle jurídico, no nosso país”, alertou.

A palestra contou também com a participação do advogado Leandro Mello Frota, que atuou como debatedor do tema, e o vice-almirante Rui da Fonseca Elia.


Fonte: Assessoria de Comunicação da EMERJ



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