“Países que mantêm o foro privilegiado são democracias fracas”,
diz o professor Juan Luis Gómes Colomer em palestra na EMERJ
O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu o professor Juan Luis Gómes Colomer, da Universitat Jaume I, da Espanha, para uma palestra sobre foro privilegiado, neste dia 28 de agosto. O evento foi aberto pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, no auditório Paulo Roberto leite Ventura: “Este tema atualíssimo, que está sendo discutido pela sociedade brasileira, é fruto do momento que o Brasil está vivendo. Um momento lastimável, mas tenho certeza de que nós vamos ultrapassá-lo e que vamos sair dessa crise toda. Eu sou um otimista. Este momento que está nos trazendo tanta angústia serve para que nós busquemos aprimorar as instituições”.
O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum, disse que há duas questões que precisam ser enfrentadas por quem vive no mundo jurídico: “É importante que se mantenha o foro privilegiado? Essa é a primeira questão. A segunda é: a manter-se o foro privilegiado, este deve ter a extensão que tem hoje, quando se verifica que mais de um terço do Congresso Nacional responde a ação penal?”
A palestra respondeu às indagações do desembargador Muiños. “O foro privilegiado não deveria existir em um país desenvolvido. Tem um efeito bumerangue. Quando um país tem foro privilegiado, está se dizendo para o mundo que ali há uma democracia, mas é fraca. Países que mantêm o foro privilegiado são democracias fracas”, ressaltou o palestrante, professor Juan Luis Gómes Colomer. Durante pouco mais de uma hora, o professor citou vários exemplos pelo mundo: “Nos EUA e na Alemanha não existe nenhum tipo de foro privilegiado. Na Itália e em Portugal, só para o presidente da república. Na França, para o presidente da república e para o primeiro-ministro.” O palestrante se dirigiu ao auditório: “O que vocês podem aprender com esses exemplos? “Quem pode terminar com o foro privilegiado? Deputados e Senadores. Quem mais se beneficia? Deputados e senadores. Então tem que haver uma grande unidade política para dizer: ‘chega!’. O professor concluiu afirmando que, “nos países onde existe foro privilegiado, existe impunidade”.
Participaram do encontro, além de magistrados e estudantes de Direito, o professor da UERJ Carlos Eduardo Japiassu, membro do Fórum Permanente, que foi o debatedor, e a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.
28 de agosto de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ