Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 2015” em debate na EMERJ
A 52ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional aconteceu no dia 6 de novembro, no auditório Desembargador José Navega Cretton. Com o tema “Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 2015”, o evento foi presidido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho. O painel de palestras foi formado pela assessora do senador Romário, Loni Elisete Manica, pela deputada estadual Tania Rodrigues, pelo promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida e pelo professor Marcio Gekker.
Ao abrir o encontro, o desembargador Nagib Slaibi Filho ressaltou: “A pessoa tem que ser vista de acordo com a sua individualidade, a diversidade e o seu papel social”. Em seguida, a assessora Loni Manica afirmou: “O conceito remete a identificação da deficiência por uma avaliação biopsicossocial. Essa análise é feita a partir de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e após o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência”.
Ao dar continuidade à reunião, o promotor Luiz Claudio de Almeida destacou: “A convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência já trazia um comando sobre a questão da capacidade. Mas conhecer a convenção não é uma realidade nacional, embora ela tenha o status de emenda constitucional”.
Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.
