Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Especialistas trazem a experiência de Práticas Restaurativas utilizadas na Casa do Albergado
Na tarde desta quinta-feira (29), a 56ª reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ debateu as “Práticas Restaurativas Sistêmicas na Casa do Albergado Irmã Maria Uliano”. O encontro foi presidido pela desembargadora Tereza de Andrade Castro Neves e contou com a presença do juiz Manoel Tavares Cavalcanti.
O uso das Práticas Restaurativas deriva da Justiça Restaurativa, a qual trata de maneira diferente o indivíduo que praticou delito, por meio de uma análise das relações durante o ato delituoso, incluindo a vítima.
A mediadora e consteladora sistêmica Márcia Sarubbi Lippman e a presidente da Comissão de Direito Sistêmico de Balneário Camboriú - SC Tâmara Schreiber foram as conferencistas convidadas.
Segundo Márcia Sarubbi Lippman, a prática restaurativa diz respeito à dinâmicas circulares, que podem ser realizadas através da mediação entre vítima e ofensor, ou até mesmo através de videoconferência. Os métodos são estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Márcia Sarubbi relata a prática na Casa do Albergado e no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico em Santa Catarina “ Eu e uma equipe, a qual participa o professor Fabiano Oldoni da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), vamos até a unidade prisional e fazemos dinâmicas para que os encarcerados compreendam onde estão as raízes dos problemas que o levaram a delinquir, trabalhando em cima das reincidências”.
“Nós juntamos a justiça restaurativa com a abordagem sistêmica fenomenológica, a qual olha para o indivíduo, não de forma individual, e sim como membro de um sistema; e o primeiro sistema analisado é o familiar, em seguida outro agrupamento que eles fazem parte são averiguados”, declarou a mediadora.
“A pratica restaurativa na Casa do Albergado não é compulsória, o preso precisa querer participar, ou seja, ele tem o livre arbítrio de querer sair desse círculo vicioso que o leva ao cometimento de atos violentos. Ele precisa compreender que uma ação cometida por ele pode estar sendo cometida de forma inconsciente pois ele está vinculado a um padrão do sistema familiar, como é o caso da violência doméstica cometida por alguém que passou a vida inteira vendo a mãe ser agredida. Nós trabalhamos em cima de padrões que foram assimilados. O método é realizado por facilitadores restaurativos sistêmicos”, complementou Sarubbi.
O projeto tem quase 100% de sucesso, desde 2017. De acordo com a facilitadora Marcia Sarubbi, o acompanhamento com os assistidos é realizado, e notou-se que nenhum deles retornou ao sistema prisional até o momento.
Tâmara Schreiber, presidente da Comissão de Direito Sistémico de Balneário Camboriú vê o Direito Sistêmico como uma nova forma de interpretar o Direito já existente: “As práticas restaurativas como o Direito Sistêmico são práticas mais humanizadas e pacificadoras. As duas práticas visam restaurar e trazer a paz e tranquilidade para os envolvidos”.
“No Direito Sistêmico nós, ao invés de olharmos as práticas de maneira independente, olhamos como um todo: Qualquer parte do sistema que é danificada implica, eventualmente um prejuízo para todos, pois nós estamos inseridos em vários sistemas: familiar, judicial, jornalístico entre outros. A visão sistêmica tenta reequilibrar novamente o sistema e a prática restaurativa busca trazer o indivíduo restaurado de volta a sociedade”, disse Tâmara Schreiber.
29 de novembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
