Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Especialistas debatem “A Importância da Mediação na Pacificação de Conflitos Ambientais”
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O texto em destaque é extraído da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225. E para debater sobre o tema “Importância da Mediação na Pacificação de Conflitos Ambientais”, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) reuniu especialistas em Direito Ambiental para a 55ª reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação.
A abertura do encontro foi realizada pelo juiz coordenador do Centro de Mediação e Conciliação da Ilha do Governador (Cejusc), Guilherme Pedrosa Lopes. Durante o evento, diversos especialistas discorreram sobre a importância da mediação em conflitos ambientais.
A advogada e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Marcela Padilha Fróes, durante o primeiro painel, falou sobre o tema “Peculiaridades da Mediação, dos princípios do Direito Ambiental e da Responsabilidade por Danos Ambientais”.
Marcela Padilha discorreu sobre o princípio do desenvolvimento sustentável, que, segundo a advogada, gira em torno do desenvolvimento socioeconômico, juntamente com a preservação ambiental, que emergiu na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, no ano de 1972: “Essa conferência foi um marco histórico para discussões de problemas ambientais”.
“Para o desenvolvimento sustentável, nós precisamos de três elementos de extrema importância, que são o crescimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social. Esses elementos devem estar sempre harmônicos entre si, para preservar a sustentabilidade das presentes e futuras gerações”, destacou Marcela.
Segundo Marcela Padilha, a mediação no Direito Ambiental é um instrumento recente, criado pela Lei 13.140/2015, e o Código de Processo Civil também a incluiu em diversos artigos: “A mediação é o melhor para obtermos uma resolução mais rápida e eficaz em Direito Ambiental, por se tratar de uma área extremamente importante e complexa, pois atinge a humanidade diretamente”.
Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, falou sobre a “Especificidade do bem tutelado pelo Direito Ambiental e Peculiaridades na Mediação Ambiental”: “Não é simples mediar no Direito Ambiental, pois trata-se de uma extensão do direito à vida, que pertence a todos”.
“Existem temas que se arrastam por décadas e não encontram solução no Judiciário e a mediação descortina uma série de possibilidades quanto às resoluções”, destacou Ahmed.
O Advogado Eduardo Padilha discorreu sobre “Direitos Públicos Indisponíveis, Direitos de Terceira Geração e Formas de Transação” e o desembargador do TJSP Gilberto Passos de Freitas ministrou o painel “Mediação Única Solução Diante de Processos Ambientais Complexos. A Experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo e leading cases”.
08 de novembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
