Especialistas debatem sobre “Análise Econômica do Processo”
O advogado Luciano Benetti Timm, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), e o juiz federal do TRF 2ª Região Erik Navarro WolKart, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), abordaram nesta terça-feira (21), durante a 94ª reunião do Fórum Permanente de Direito Civil e Processual Civil da EMERJ, o tema “Análise Econômica do Processo”. O encontro foi presidido pelo desembargador Alexandre Câmara e teve como debatedora a advogada Tatiana Machado Alves.
“Não é possível fazer ciência sem estatística. Todo jurista deveria aprender economia, como base para analisar o custo-benefício do processo, pois qualquer ciência social precisa de dados estatísticos e de interdisciplinaridade”, declarou Luciano Benetti Timm ao abrir o painel “Análise Econômica do Processo Civil Brasileiro”.
Para Benetti Timm, enquanto fenômeno social, o Direito deve ser visto com variações ao longo do tempo, pois novos posicionamentos nos permitem enxergar, por outros ângulos, coisas que, até então, não eram vistas.
“A análise econômica do Direito nos oferece uma teoria comportamental. A pessoa é racional e pondera o custo-benefício antes de entrar com uma ação na Justiça. Elas respondem a incentivos e são auto interessadas, mas sofrem com diversos fatores que as levam a variadas motivações”, destacou Benetti.
O juiz Erik Navarro iniciou o painel “Análise Econômica do Princípio do Devido Processo Legal”, abordando a questão da eficiência das políticas públicas: “Se eu coloco na minha cabeça que a função primordial do Estado é aumentar o bem-estar social, eu não posso pautar a edição de normas ou decisões judiciais, exclusivamente, por princípios de Justiça, pois, o bem-estar social é um mecanismo matemático para medir a eficiência de uma norma”.
Após o evento, ocorreu o lançamento do livro “Artigos e Ensaios de Direitos e Economia” – Ed. Lumen Juris, de autoria do advogado Luciano Benetti Timm.
21 de novembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.