Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

“30 anos da Constituição Ecológica” foi o tema da 131ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, nesta segunda-feira, 25 de junho.

O seminário analisou a evolução da Política Nacional do Meio Ambiente diante das normas constitucionais e os avanços e retrocessos no processo de implementação da garantia da preservação do meio ambiente.

“Celebramos hoje o fato de que o meio ambiente conseguiu, pelos fundamentos da Constituição de 1988, um tratamento avançado e pioneiro, firmando-se ali a convicção de que a preservação ecológica seria essencial, porque sem tal proteção não haveria a possibilidade de vida futura. Em consequência, o Poder Judiciário foi chamado a um novo protagonismo”, ressaltou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, na abertura do seminário.

O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), participou do encontro e elogiou a iniciativa da Escola de ressaltar a importância do ordenamento constitucional brasileiro. “É muito importante que o país siga a ordem constitucional e por ela se dirija. E que nós todos a ela nos submetamos”, destacou.

O professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PUC-RIO) Fernando Walcacer apresentou o painel “Cultivando o Direito Ambiental: da Política Nacional do Meio Ambiente à Assembleia Nacional Constituinte”. Ele falou sobre a trajetória do Direito Ambiental, desde a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1972, até a Constituição de 1988, e citou as leis que surgiram em defesa do meio ambiente. “O grande avanço é a ideia da responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao meio ambiente, independentemente de culpa”, pontuou.

O painel “O Clímax Constitucional: A Construção da Constituição Ecológica” foi apresentado pelo professor Fabio Feldmann, advogado e deputado federal constituinte. “O grande mérito da Constituinte foi abrir a possibilidade de um texto que permitiu um grande avanço. O capítulo do meio ambiente da Constituição Federal traz uma enorme inovação”, disse.

O tema “Entre Avanços e Retrocessos: A Complexa Implementação da Garantia do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado” foi apresentado na palestra do engenheiro florestal José Carlos Carvalho, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e ex-ministro do Meio Ambiente.

A presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, juíza Admara Schneider, agradeceu a presença dos convidados e destacou a preocupação do Tribunal de Justiça com a questão do meio ambiente. Participaram do seminário o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, presidente da Comissão de Sustentabilidade (COSUS-TJRJ); e o advogado Rogério Rocco, membro do Fórum.

25 de junho de 2018

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ.