Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Especialista na área de Direito Empresarial realiza palestra na EMERJ
O Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ realizou sua 50ª reunião na manhã do dia 18 de abril, com o tema “Novo Direito Falimentar e a Recuperação de Empresas”, recebendo como palestrante o Dr. Paulo de Moraes Penalva Santos, membro do Fórum de Direito Empresarial e professor de Direito Falimentar do Curso de Pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas.
O presidente do Fórum, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres ao dar boas-vindas a todos os presentes, ressaltou que o palestrante, Dr. Paulo Penalva Santos, é notável especialista, uma referência na área do Direito Empresarial.
Ao iniciar sua palestra, o professor Penalva Santos agradeceu por mais essa participação na Escola, à Desembargadora Leila Mariano e ao Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres. Em sua explanação abordou, dentre outros, os seguintes temas: “Plano que prevê tratamento diferenciado entre credores da mesma classe”, “Possibilidade de o juiz alterar o plano aprovado na Assembleia Geral”, “O crédito tributário na recuperação judicial. Direito ao parcelamento. Interpretação do art. 57 da Lei nº 11101/05” e “O princípio majoritário e a constituição de Sociedade de Propósito Específico”.
