Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Maria Paula Gouvêa Galhardo
 Juíza representante do Comitê Executivo do
 Rio de Janeiro ressalta ações
do Fórum da Saúde

Como juíza representante do Comitê Executivo do Rio de Janeiro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde, criado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2010, a Dra Maria Paula Gouvêa Galhardo, juíza de direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressaltou que esse Fórum, com seus comitês em cada estado, foi criado em razão do aumento das ações judiciais na área de saúde, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.

O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro é composto ainda do Juiz Federal, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, do Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Luiz Cortes da Silveira, da Promotora de Justiça, Anabelle Macedo Silva, da Defensora Pública, Dra. Fernanda Garcia, do vice-presidente da OAB, Dr. Sérgio Fisher e do Diretor da Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca, Dr. Antonio Ivo de Carvalho.

Para a Juíza Paula Galhardo o comitê tenta estabelecer diálogo entre as partes das estruturas organizacionais envolvidas, para que, a partir daí, possam ser estabelecidas metas para diminuir essas demandas que assolam o Judiciário. Segundo a juíza, frequentemente, o Judiciário é criticado por conceder liminares que, muitos entendem, privilegiam uma ou outra parte, como nos casos de pedidos de medicamentos e, principalmente, de internação hospitalar. Assim, esse comitê busca soluções alternativas que levem à resolução de tais problemas e, ao mesmo tempo, a um atendimento jurisdicional mais ágil.

Dentro da problemática da saúde pública no Rio de Janeiro, destaca-se a criação do NAT – Núcleo de Assessoria Técnica - parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e o Tribunal de Justiça. O objetivo do NAT é subsidiar os magistrados em suas decisões sobre as demandas de saúde e, dessa forma, dar mais segurança aos juízes nos momentos das decisões relacionadas ao tema, bem como evitar fraudes nesse tipo de solicitação judicial.  “O NAT do Rio de Janeiro é formado por uma equipe de 26 profissionais, dentre farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas, médicos e servidores da área administrativa do TJRJ, que consegue fazer uma análise e produção de laudo. Isso permite uma decisão ágil e precisa proferida pelos juízes, em relação a pedidos judiciais para liberação de determinados medicamentos pelo sistema público de saúde ou acesso a vagas em hospitais públicos”, finalizou a juíza Galhardo.

Com o apoio da Desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da EMERJ, a representante do Comitê do Rio de Janeiro – que realizou evento no último dia 12 de setembro na OAB/RJ, com o tema “Judicialização da Saúde” – pretende, em breve, realizar mais um seminário para juízes, agora na EMERJ, e os palestrantes serão médicos, enfermeiros, farmacêuticos; também realizará visita à central reguladora de vagas do Sistema Único de Saúde.