Encontro do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares trata das diferentes funções dos Tribunais de Contas
“Os Tribunais de Contas na Ordem Jurídica, Política e Administrativa” foi o tema do encontro desta quarta-feira, 26 de setembro, promovido pelo Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
O evento foi aberto pelo desembargador Elmo Arueira, presidente do Fórum, que agradeceu a presença dos convidados.
O palestrante, desembargador Sergio Cavalieri Filho, procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apresentou uma visão geral dos Tribunais de Contas, citando a autonomia, a independência e a competência constitucional desses tribunais, destacando a função de fiscalização das contas de gestão.
O procurador-geral do TCE ainda ressaltou a função política, que considera de maior relevância, que é a de manter o Tribunal Eleitoral informado sobre as contas irregulares, principalmente no momento político em que vivemos, com a proximidade das eleições.
O desembargador Cavalieri lembrou que a competência do TCE vai além da fiscalização: “Houve um tempo em que o TCE era só repressivo; hoje, tem a preocupação de informar, de orientar, de colaborar, principalmente com a administração das contas dos municípios”.
O desembargador Sergio Cavalieri Filho foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da qual é professor emérito. É autor de vários livros, entre eles, “Programa de Responsabilidade Civil”, adotado em cursos de graduação e citado em diversas obras.
Participaram do evento os desembargadores Áurea Pimentel Pereira e Sérvio Túlio Santos Vieira, respectivamente vice-presidente e membro do Fórum; e o conselheiro do TCE Rodrigo Melo do Nascimento.
26 de setembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.