Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Encontro discute a influência da mídia nas decisões de um tribunal de júri
“A Influência da Mídia no Tribunal do Júri” foi tema do evento promovido pelo Fórum Permanente de Mídias e Novas Tecnologias da Informação da Escola da Magistratura neste dia 20 de outubro, na EMERJ.
O presidente do I Tribunal do Júri da Comarca da Capital, juiz Carlos Gustavo Direito, foi convidado para proferir uma palestra sobre o tema. Juiz há dezoito anos e há dois anos no I Tribunal do Júri, o palestrante explicou que o júri julga os crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, feminicídio, induzimento ao suicídio e aborto. Ele destacou que homicídio, infanticídio e feminicídio são crimes que têm muito destaque na mídia. “Normalmente são crimes bárbaros, e o julgamento é feito por juízes leigos, aqueles que não têm a formação técnica. No meu modo de ver eles acabam sofrendo uma influência maior por parte da opinião pública, da opinião publicada, que é a mídia”, disse o juiz. “O jurado não precisa fundamentar sua decisão, diferente de um juiz, que mesmo que sofra influência, vai ter que apresentar a fundamentação”, concluiu.
Para a jornalista Adriana Cruz, responsável pela coluna “Justiça & Cidadania” do jornal O Dia, os jurados têm uma responsabilidade muito grande. “ Há uma influência da mídia, mas há também um poder de discernimento. A mídia é um aparelho ideológico. Sempre foi. E eu acho que essa é a grande virtude dela. Nós temos que olhar para ela e tirar o melhor dela. Tudo tem influência”, pontuou a jornalista.
O desembargador José Geraldo Antônio, que foi presidente do II Tribunal do Júri por seis anos e esteve à frente de casos de grande repercussão, como a morte da atriz Daniela Perez e as chacinas da Candelária e de Vigário geral, foi um dos debatedores do evento. Ele tem uma opinião diferente: “A imprensa é formadora de opinião pública, mas a influência é dentro da sociedade, não é no Tribunal do Júri. Há uma certa especulação de que a mídia faz com que haja um pré-julgamento dos casos do Tribunal do Júri, mas isso não é verdade. Os grandes erros Judiciários não são do Júri. Se verificarmos, através da história, os erros são de juízes togados e sempre dizem respeito à autoria do fato. ”
Também participaram do debate, o presidente do Fórum Permanente de Mídias e Novas Tecnologias da Informação, desembargador Fernando Foch, que abriu o evento; e o desembargador Felipe D’Agostino, vice-presidente do Fórum.
20 de outubro de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
