Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

EMERJ realiza “Seminário Brasil/Alemanha” sobre Direito do Consumidor

 

A Escola da Magistratura do Rio recebeu, no último dia 27 de agosto, a Ministra da Corte Constitucional da Alemanha Sibylle Kessal-Wulf e o desembargador Sergio Cavalieri Filho para debaterem temas sobre Direito Consumidor. O “Seminário Brasil/Alemanha contou com a abertura da Dra. Karina Nunes Fritz, a coordenação da Desembargadora Leila Mariano, Diretora-Geral da EMERJ e do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torre. O Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Presidente do TJRJ, também esteve no evento e deu às boas-vindas à ministra alemã.

Ao abrir o seminário, a desembargadora Leila Mariano ressaltou: “Hoje é um dia memorável para a Escola da Magistratura, vamos ouvir expoentes dos dois países sobre experiências com o Direito do Consumidor”. A desembargadora destacou ainda a presença da consulesa alemã no encontro.

Com o tema “Experiência com Direito do Consumidor Europeu: uma análise crítica”, a Ministra Sibylle Kessal-Wurf iniciou sua palestra situando o Direto do Consumidor na Alemanha, onde não existe um código próprio como no Brasil, e os casos desse gênero são regidos pelo Código Civil. A ministra destacou também o fato de o Direito da União Europeia estar em primazia diante dos direitos nacionais: “O Direito Civil na Alemanha atual é produto do legislado na Europa, e sem ele não pode ser descrito entendido”. A ministra alemã também chamou atenção para a peculiaridade de o Direito da União Europeia ter que ser interpretado em todas as línguas faladas nos países que o integram.

O desembargador Sergio Cavalieri discorreu sobre “Experiência com o Direito do Consumidor no Brasil: Uma Análise Crítica”. Iniciou sua palestra destacando os 22 anos do Código do Consumidor, classificado por ele como a lei mais revolucionária do Brasil, um Código de princípios e não de regras. E chamou atenção para alguns outros aspectos: “O Código do Consumidor trouxe de volta para o centro do direito a ética e consagrou o princípio da transparência. E também destacou o princípio da segurança, que passou a ser o fundamento jurídico de todo o sistema de responsabilidade civil que o código estabeleceu”.

Ao final do encontro, a Desembargadora anunciou a realização de um encontro entre Brasil e Portugal a ser realizado em novembro, na EMERJ.