Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Fórum Permanente de Especialização e da Atualização nas Áreas do Direito e Processo Penal realizou, no último dia 10 de abril,sua 30º Reunião. Com o tema “Efeitos e Repercussões da Ação Penalnº470”, o encontro foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira LanzellottiBaldez e pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor e Mestre e Doutor em Direito do Estado, com estudos doutorais na Universitádegli Studi Roma Ter. Logo após a abertura, foi realizada uma mesa redonda, com a presença do professor da FND –UFRJ e da EMERJ e Mestre e Doutor pela Universidade Gama Filho, desembargador Geraldo Prado e do professor da UFPR e Doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universitádegli Studi di Roma laSapienza, Itália.A mesa também contou com a participação do professor e advogado Flavio Pansieri.

Ao abrir o encontro, o desembargador PauloBaldez enfatizou a importância das parcerias realizadas pela EMERJ, como a com a Academia Brasileira de Direito Constitucional. O desembargador também chamou atenção para a forma como a Constituição brasileira vem sendo usada: “Nossa Constituição teve um ápice há um tempo e atualmente vem sofrendo uma desconsideração alarmante de alguns setores jurídicos e sociais. Não se pode deixar escapar aquilo que se conquistou com muita luta e sacrifício”.

Logo em seguida, o Desembargador Geraldo Prado chamou atenção para a função do processualista penal, na Ação Penal nº 470: “Um processualista penal deve levar em consideração que nesse processo estão em jogo situações extraordinárias à política brasileira.” Em seguida, o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho proferiu sua palestra e destacou a importância de diversas áreas do referido processo:” Esse processo não é alguma coisa que possa se tomar só pelo jurídico; por excelência ele é eminentemente político e nele há possibilidades como sociológicas e antropológicas ”.