Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente do Direito Urbanístico, Notarial e Registral se reuniu, no último dia 2 de setembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, para sua 23ª reunião. O encontro recebeu o palestrante Fabio Munhoz, procurador federal, que explanou sobre o tema “O Protesto Extrajudicial de Dívida Ativa: Legalidade e Efetividade a Serviço do Interesse Público”. Aberto pelo vice-presidente do Fórum, José Antonio Ferreira Marcondes, o encontro recebeu ainda o notário e Oficial do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti e assessor da COMEX, Andre Gomes Neto, e o advogado Rodolfo Pinheiro de Moraes.
O procurador federal Munhoz discorreu sobre a atuação da Procuradoria Federal. E encerrou declarando: “Temos muita tranquilidade de dizer que a utilização do protesto extrajudicial na cobrança dos créditos públicos foi um marco divisório na cobrança. Pelo menos na administração pública federal, há o antes do protesto e o depois”.
Ao fim da palestra, os convidados participaram de debate com os componentes da mesa.