Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, recebeu, no dia 29 de agosto, as palestrantes Flavia Piovesam, secretária do Ministério dos Direitos Humanos, e Mariela Morales, investigadora do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law na Alemanha. O tema da 87ª reunião do Fórum foi “Constitucionalismo Transformador na América Latina: Direitos Humanos, Vulnerabilidades e Inclusão” e teve a participação do diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, ao abrir o evento, ressaltou a importância de não nos acomodarmos perante os assuntos que tratam de direitos humanos: “A democracia nacional se baseia na vontade majoritária, mas é igualmente importante defender o direito e o respeito das minorias que não estão representadas”.
Após, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, apresentou ao público as autoridades presentes e destacou sua satisfação em receber as palestrantes para debater o tema, que julgou ser de tamanha relevância, considerando o momento atual tão conturbado para alguns países da América Latina: “ Nós não vislumbramos o devido respeito aos direitos humanos”.
A professora Mariela Morales disse que luta pela tríade “democracia, Estado de Direito e direitos humanos”. Na EMERJ, o enfoque de sua palestra foi sobre direitos humanos, vulnerabilidades e inclusão, destacando o que ela considera ser essencial aos operadores do Direito. “A América Latina é a região onde há mais violência e desigualdade no mundo, porém, vem se transformando devidos os impactos promovidos pelos direitos humanos e também pelas conquistas da sociedade civil e pelos litígios estratégicos, que dão visibilidade aos problemas que nos convocam no dia de hoje”, ressaltou Mariela.
“Não há Estado de Direito sem o Poder Judiciário vivo e independente. Pois é justamente este Poder – Estado de Direito que atua sem armas – que possui a última palavra e permite a permanência da força do direito em detrimento do direito da força”, destacou a palestrante Flavia Piovesan, ao relatar a importância de permitirmos um papel contramajoritário em face das minorias.
29 de agosto de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ