Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito do Consumidor realizou, no dia 24 de junho, a última palestra da série “A Reforma do CDC”. Coordenado pela vice–presidente do Fórum, a procuradora de justiça Heloisa Carpena, as palestras foram realizadas durante todo o mês de junho e abordaram os temas “O Superendividamento na Atualização do CDC”, “Comércio Eletrônico” e por fim, na última segunda–feira,” Ações Coletivas na Atualização do CDC”, proferida pelo promotor e professor Humberto Dalla Bernardina. Na reunião apresentada pelo presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, a mesa também foi composta pelo desembargador Mario Robert Mannheimer.
Ao iniciar a 75ª reunião, o presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado chamou atenção sobre o tema escolhido para encerrar a série de palestras: “O tema de hoje é extremamente importante, no qual teremos a possibilidade de ter um número reduzido de ações sobre o mesmo tema, e isso irá facilitar muito o consumidor à execução do dano, que por ventura tenha atingido também a pessoa do consumidor”.
O promotor Humberto Dalla Bernardina em seu pronunciamento abordou o texto atual do CDC, o Projeto de Lei 5139, e o texto do Projeto de Lei do Senado 282 com outras iniciativas legislativas. O encontro aconteceu no auditório Nelson Ribeiro Alves.