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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Direito Marítimo e o Novo CPC em debate na EMERJ


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O Fórum Permanente de Direito Empresarial realizou sua última reunião do ano. O encontro aconteceu no dia 2 de dezembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e foi presidido pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres.

Na ocasião, foi debatido o tema “Direito Marítimo e o Novo CPC”. Proferiram palestra, Godofredo Mendes Vianna, coordenador do curso de pós-graduação em direito marítimo e portuário da Fundação Getúlio Vargas, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e Luis Felipe Galante, membro titular do Comitê Marítimo Internacional (CMI), diretor jurídico da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM). Também estiveram presentes Arthur Raimundo Carbone, presidente da ABDM, membro titular do CMI e o juiz Sérgio Bezerra Matos, vice-presidente do Tribunal Marítimo.

O palestrante Luis Felipe Galante discorreu sobre as alterações presentes quanto ao direito marítimo no Novo Código Processual Civil, entre elas, a facilitação do embargo de embarcações, e em seguida, elencou, os requisitos para embargo ou detenção de embarcações.

O professor Godofredo Vianna, dissertou sobre a história e os conceitos da avaria grossa.