Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O novo direito constitucional, direito constitucional moderno ou neoconstitucionalismo que influenciou diretamente a Constituição Federal de 1988, foi o assunto abordado pelo professor Guilherme Peña de Moraes, na terceira aula do curso “Acesso à Justiça – Novos Paradigmas” promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia.
Conceitos históricos, natureza jurídica, aplicação direta das normas constitucionais e controle judicial de políticas pública foram debatidos na aula de Teoria da Constituição, ministrada pelo professor Guilherme Peña de Moraes. Ele explicou a importância do neoconstitucionalismo para o magistrado contemporâneo: “A aula de hoje objetiva discutir como o juiz pode promover a integração daquelas pessoas que, por diversos motivos, não têm acesso ao Judiciário, mas também como julgar as complexidades das questões que o magistrado possa vir a conhecer”.
A disciplina abordou as teorias da Constituição por meio de um conteúdo histórico, trabalhando o constitucionalismo da efetividade. O conteúdo programático incluiu o neoconstitucionalismo, a força vinculante da Constituição, a aplicação direta das normas constitucionais, a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais e o controle judicial de políticas públicas, entre outros temas.
Na aula também foi exibido um documentário sobre a Justiça Itinerante em Roraima, com foco nos indígenas cujas aldeias são transnacionais e nos brasileiros que vivem no exterior. Um dos objetivos da aula foi desconstruir o paradigma de que o juiz somente poderia decidir com base em normatividade literal expressa.
O curso “Acesso à Justiça – Novos Paradigmas” abordará ainda duas disciplinas – Justiça Itinerante no Contexto Nacional e Sociologia Jurídica – e será finalizado no dia 04 de maio.
25 de abril de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.