Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A 12ª reunião do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica aconteceu no dia 14 de novembro, no auditório desembargador Nelson Ribeiro Alves. Com o tema “Descriminalização do Aborto e Saúde Reprodutiva”, o evento foi aberto pelo presidente do Fórum, juiz João Batista Damasceno. Como palestrante, foi convidado o juiz titular da 1ª Vara do Júri de Campinas/SP, professor e membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia e do GEA – Grupo de Estudos sobre Aborto, José Henrique Rodrigues Torres.
Ao dar início ao encontro, o juiz Damasceno ressaltou: “Pesquisas dizem que inexiste, no Brasil, uma pessoa adulta que desconheça quem já não tenha feito um aborto. E, apesar disso, a lei continua criminalizando as mulheres”. Em seguida, o palestrante José Henrique Rodrigues Torres destacou: “No mundo, 60 a 70 mil mulheres morrem todos os anos em razão de aborto inseguro”. E prosseguiu: “Estou convencido de que o verdadeiro propósito da criminalização do abortamento é o controle da sexualidade feminina”.
Ao fim da reunião, o juiz João Batista Damasceno debateu o tema com o palestrante José Henrique Torres e com o público presente.