Seminário “Desafios para o enfrentamento à Tortura”


Promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e organizado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, com o apoio da Escola da Magistratura do Rio, através do seu Fórum Permanente dos Direitos Humanos, foi realizado no dia 31 de maio e 1º de junho, na EMERJ, o seminário “Os Desafios para o enfrentamento à Tortura”

Integraram a mesa de abertura do encontro: a Desembargadora Leila Mariano, Diretora-Geral da EMERJ, o Desembargador Sérgio de Souza Verani, Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola, o Doutor Leonardo de Souza Chaves, Subprocurador- Geral da Justiça dos Direitos Humanos, o Deputado Estadual Marcelo Freixo, representando a ALERJ e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Defensor Público Alexandre Inglez de Souza, o Presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, e o Juiz Luciano Losekann, auxiliar da Presidência do CNJ.

Ao abrir o seminário, a Desembargadora Leila Mariano frisou: “devemos tratar diuturnamente deste tema, não só para reforçar os ideais de liberdade, de respeito à dignidade da pessoa humana, mas também para conclamar as gerações a endossar a luta para que os direitos humanos se concretizem no nosso país”. “Essa é a tônica deste nosso encontro, em que vamos falar não só da tortura institucionalizada nos porões da ditadura e em nossos presídios, mas também daquela que muitas vezes cometemos dentro das nossas casas e nos nossos ambientes de trabalho”. E finalizou “este é o momento de discussão, momento de meditação momento de se assumir realmente uma mudança de comportamento e de se difundir um novo paradigma, que precisa efetivamente acontecer no Estado Democrático de Direito”.

O Desembargador Sérgio Verani, em seu discurso, declarou: “estamos no século XXI discutindo e tentando ainda o enfrentamento à tortura”. E assinalou: “a nível federal foi instalada a Comissão da Verdade, e é importante registrar essa fundamental decisão, já tardia, do governo federal, para tentar revelar a cruel história da tortura realizada na Ditadura Militar”.

O Deputado Estadual Marcelo Freixo, representante da ALERJ destacou a importância do seminário ao se estabelecer o diálogo entre a ALERJ, TJRJ, EMERJ, CNJ e entre todos os atores que assumiram o desafio de enfrentamento à tortura e de desenvolvimento de uma perspectiva pedagógica.

No primeiro dia o tema: “Os efeitos da atual política criminal nos espaços de privação de liberdade”, foi debatido por Sérgio Verani, Marcelo Freixo, Juarez Cirino do Santos e José Carlos Brasileiro. No período da tarde, “A generalização da privação de liberdade como prática judiciária” foi discutido o por Luciano Losekann, Carlos Nicodemos e Tânia Kolker, e “O papel e extensão dos tratados internacionais”, por Sandra Carvalho e Conor Foley.

Serão temas do último dia do seminário, a 1º de junho: “Aspectos médico-legais na identificação da tortura”, por Débora Vargas, Leonardo Chaves e Maria Margarida Ellenbogen Pressburger; “Os desafios para o enfrentamento à Tortura”, por Francisco Lemos, Jose de Jesus Filho, Henrique Guelber e Rubens Casara. À tarde, será formado Grupo de trabalho para discutir o Sistema Penitenciário, Socioeducativo e Saúde Mental.

No encerramento, serão apresentadas as recomendações elaboradas pelo CNJ, pela Presidência do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura e pelo Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura.

 


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