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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Curso de Iniciação de Magistrados traz a debate os atores da jurisdição: juiz, promotor, defensor e advogado

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ promoveu, na manhã desta quarta-feira (22/02), durante mais um encontro do XXXVI Curso de Formação Inicial de Magistrados, a palestra “O Juiz, o Ministério Público, a Defensoria e a Ordem dos Advogados do Brasil”.

Para debater sobre as instituições que atuam na Justiça, as suas características, seu lugar e papel na defesa da cidadania, foram convidados desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com experiência na carreira de juiz, promotor de Justiça, defensor público e advogado. Os magistrados falaram aos 18 juízes recém-empossados sobre trajetória profissional e assuntos importantes para o início da carreira na magistratura.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ao lado do juiz Ricardo Lafayette Campos, conduziu a palestra que foi ministrada pelos desembargadores André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho e Marco Aurélio Bezerra de Melo.“Os quatro desembargadores que hoje participam desse encontro foram convidados não apenas por serem excelentes julgadores, mas também por terem experiências ricas em diferentes áreas da jurisdição e que serão bons exemplos a serem seguidos”, disse o diretor-geral da EMERJ.

O desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto falou sobre o juiz de carreira: “A caneta que um juiz segura pode transformar o país se usada de maneira correta, garantindo o respeito às leis e a igualdade entre todos os cidadãos e Poderes.” Destacou, ainda, os requisitos fundamentais de um juiz: “Imparcialidade, estar imune a pressões e influências externas para ter autonomia nas decisões e respeito social; cordialidade no trato com partes, advogados e servidores; seriedade no cumprimento da agenda das audiências com pontualidade; e a consciência do que cada processo judicial tem por trás: relações humanas.”

Já o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, que atuou 23 anos no Ministério Público, apresentou suas experiências e considerações sobre a atuação ministerial e o papel do promotor de Justiça. “Tanto o juiz como o promotor se tornam referências para uma vara ou comarca, principalmente no Interior. Saber respeitar o trabalho do promotor, ter o compromisso de abrir vistas no processo para o Ministério Público é essencial ao bom andamento processual. É imprescindível decidir com segurança, atenção, cuidado e zelo.”

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo falou de sua trajetória como defensor público durante 15 anos e sobre a missão deste servidor da Justiça: “É um agente político de transformação social, representa a voz daquele cidadão desprovido de renda e muitas vezes sem conhecimento dos seus direitos. É importante ao juiz ter a consciência de que a grande maioria da população tem a renda mensal de um salário mínimo ou inferior. Isso é extremamente relevante, já que o juiz terá que deferir ou indeferir a gratuidade de Justiça.” Ele mencionou também a relação do defensor público na esfera extrajudicial do conflito: “O defensor público é um parceiro inestimável para a composição extrajudicial das lides, tem o dever de buscar antes da judicialização a conciliação, o acordo.”

Por fim, o desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, que atuou na advocacia por 20 anos antes de ingressar pelo quinto constitucional no TJRJ, relacionou o magistrado e o advogado: “Hoje estamos todos aqui unidos, por destino, na função de magistrados e entender o papel de cada um dos atores da Justiça é importante. Compreender o lado do advogado, recebê-lo com cordialidade e seguir o que estipula o Estatuto da Advocacia deve ser um compromisso do magistrado. O advogado, assim como o juiz, promotor e defensor, faz parte da jurisdição, do julgamento, já que as lides são resolvidas de acordo com a lei e com o que alegam a acusação e a defesa, tendo o advogado uma função indispensável na administração da Justiça.”