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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Crise econômica provoca desequilíbrio contratual e o consumidor é o que mais sofre com isso”,
declarou o procurador do Estado Anderson Schreiber, em palestra na EMERJ


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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu nesta segunda-feira (16) o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Civil da UERJ, Anderson Schreiber, para a 110ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, que abordou o tema “Revisão nos Contratos no Direito do Consumidor”.

O encontro, presidido pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, também contou com a participação da procuradora de Justiça Heloísa Carpena e da defensora pública Patricia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

“Esse tema é de extrema relevância devido à crise econômica que vivemos, pois, vários contratos acabam ficando desequilibrados, e o consumidor é o que mais sofre com a questão. Consequentemente, ele busca o Judiciário para pedir uma tutela que o ajude a reequilibrar o contrato ”, declarou Anderson Schreiber.

De acordo com o expositor, em 90% dos casos as revisões no contrato são em relação a mudança de valores: “Por exemplo, o consumidor celebra o contrato antes da crise econômica, porém com a crise de ordem econômica o valor desse serviço sofre alteração. Como já houve a contratação com aquele preço elevado o que resta é tratar das possibilidades de revisão”, disse Schreiber.

Segundo o professor da UERJ, um pressuposto para revisão de contrato, de acordo com o Código Civil, se dá quando as prestações para uma das partes estão muito onerosas. Anderson Schreiber explicou que o contrato precisa estar vigente, livre de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

Ao término da palestra, o procurador e professor Anderson Schreiber, doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise, na Itália, e mestre em Direito Civil pela UERJ, lançou na Galeria dos Conferencistas Eméritos da EMERJ o Livro “Manual de Direito Civil Contemporâneo” - Editora Saraiva.

16 de abril de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.