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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Juíza Adriana Ramos Mello representa a EMERJ em Congresso Internacional sobre Femicídio



A Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura, Juíza Adriana Ramos de Mello, representou a EMERJ, nos dias 29 a 31 de agosto, no Congresso Internacional – “Violência de Gênero e Femicídio”, realizado na cidade de Santiago del Estero, na Argentina. Promovido pela Associação de Mulheres Juízas Argentinas - AMJA, entidade fundada há quase vinte anos pela Doutora Carmem Argibay, atualmente Ministra da Corte Suprema, o congresso contou com a participação de 220 Juízes e servidores das províncias de Córdoba, Catamarca, Salta, Santa Fé, La Pampa, Buenos Aires.

A criação de Oficinas de Violência Doméstica - OVD foi uma das grandes novidades apresentadas no Congresso com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça das pessoas afetadas pela violência doméstica.

A Dra. Perla Prigoshin, Presidente da Comisón Nacional Coordinadora deAcciones para la Elaboracón de Sanciones de violencia de Género del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de Nación, a CONSAVIG, colocou em pauta a necessidade de incluir expressamente o femicídio como uma figura penal autônoma, com a aplicação da pena máxima existente no sistema.