Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O auditório Nelson Ribeiro Alves recebeu no último dia 06 de outubro, a 86ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor. Com o tema “Compromisso de Compra e Venda nas Relações de Consumo”, o encontro, que teve lotação máxima, foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho e contou com a palestra do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Também esteve presente na mesa de abertura o juiz José Guilherme Vasi Werner.
Ao fazer a abertura do encontro, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho destacou: “Hoje trazemos um tema que preocupa a todos, principalmente quando se fala em compra e venda de imóveis. Esta preocupação é grande em relação à responsabilidade que decorre exatamente dessas realizações imobiliárias e em volta desse tema, um tema maior, que é a submissão desses contratos ao Código de Proteção de Defesa do Consumidor”.
Em seguida, o desembargador Marco Aurélio enfatizou sua opinião sobre a questão em tela: “O que eu quero defender aqui é a desnecessidade da ação judicial. Estou mais do que convencido de que um compromisso de compra e venda quitado, com cláusula proibitiva de arrependimento - que é o nosso caso aqui do Direito do Consumidor - não é compromisso, é compra e venda”.
O Fórum Permanente do Direito do Consumidor voltará a se reunir no próximo dia 03 de novembro, para discutir o tema “Direito e Mídia”, com o procurador de Justiça Anderson Schreiber.