Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“A compensação ambiental é essencial para que nós consigamos conciliar o desenvolvimento sustentável – econômico e social – e a conservação do meio ambiente natural”. A partir dessa reflexão, a presidente do Fórum Permanente do Direito do Ambiente, juíza Admara Schneider, abriu o seminário “O Novo Marco Legal da Compensação Ambiental”, nesta segunda-feira, 29 de outubro, na EMERJ.
Os desembargadores Jessé Torres Pereira Júnior, presidente da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COSUS-TJRJ), e Elton Martinez Carvalho Leme; e a procuradora Anna Gayoso, chefe da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), compuseram a mesa de abertura.
O primeiro painel tratou do tema “Compensação Ambiental Federal em Face da Nova Lei nº 13.668/2018”.
Silvana Canuto Medeiros, diretora de Planejamento, Administração e Logística e presidente substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMbio), destacou que a lei foi uma medida de convergência de interesses tanto dos empreendedores como do setor público: “É um grande avanço, porque desde a instituição do mecanismo de compensação na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei 9.985/2000), nós caminhamos para uma maturidade coletiva e um entendimento de um mecanismo proposto por lei de execução e gestão desses recursos. O mais importante é o aprendizado que tivemos ao longo desses 18 anos”, ressaltou.
A advogada Andréia Mello, gerente de projetos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), falou sobre o desafio do financiamento da conservação, sobre fontes de financiamento e sobre as oportunidades a partir da compensação ambiental. “Depois de 18 anos de SNUC, temos uma base teórica e volumes de recursos suficientes. Basta agora optar por modelos de compensação ambiental e fazer um esforço para que eles aconteçam. Precisamos colocar a mão na massa, ” destacou a advogada.
O encontro ainda tratou do tema “A Compensação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro em Face do Novo Regime Constitucional da Lei Estadual nº 7.061/2015”.
Também participaram do evento os advogados Rogério Rocco e Cristiane Jaccoud, membros do Fórum Permanente; o advogado Oscar Graça Couto, professor de Direito Ambiental da PUC-Rio; o procurador Raul Teixeira, procurador-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA); e Rafael Ferreira, subsecretário da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental da SEA.
Ao final do seminário, magistrados, outros operadores do Direito, estudantes e convidados prestigiaram o lançamento do livro “ Compensações Ambientais e Fundo Mata Atlântica”, do procurador Raul Teixeira.
29 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.