EMERJ

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, membro da 2ª Câmara Criminal do TJRJ, foi designado, no último dia 18 de outubro, para integrar a Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado, José Sarney, com tarefa de Reforma do Código Penal. Como disse, a finalidade é ajustar o Código Penal brasileiro aos princípios da Constituição da República de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho ingressou no Tribunal de Justiça do Rio, em fevereiro de 2008, pelo Quinto Constitucional. Antes do ingresso na magistratura, foi membro do Ministério Público fluminense por 25 anos, tendo exercido o cargo de Promotor de Justiça por 14 anos, a maior parte de sua carreira como Promotor no II Tribunal do Júri da Capital, e o de Procurador de Justiça por 11 anos. Foi Procurador-Geral de Justiça em dois mandatos (1999/2001 e 2001/2003). Exerceu também o honroso cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPGJ) no ano de 2000. É mestre em Direito Público, com forte atuação na área acadêmica, leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e na Universidade Estácio de Sá - UNESA, onde também é pesquisador.

Além do desembargador Muiños Piñeiro, a Comissão, presidida pelo Ministro do STJ, Gilson Dipp, é integrada pela ministra Maria Teresa Moura, do STJ, , pela Defensora Pública Juliana Garcia Belloque, pelos Procuradores Luiza Nagib Eluf e Luiz Carlos Gonçalves, pelos Professores Luiz Flávio Gomes e René Ariel Dotti, o Promotor Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, e pelos Advogados Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, Tiago Ivo Odon, e Técio Lins e Silva.

O grupo de Juristas - indicado pelas lideranças partidárias do Senado - terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do Código Penal. Apesar de urgente, o presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp, não garantiu que os trabalhos sejam encerrados em 180 dias, em razão da complexidade da matéria.