Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito do Consumidor se reuniu, no último dia 23 de setembro, para discutir o tema “O Comércio Eletrônico na União Europeia”. Na ocasião, o encontro recebeu para a palestra o presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo – APDC e membro da Academia Paulista de Direito, professor Mário Frota. A 76ª reunião foi apresentada pelo presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, e trouxe como debatedor o professor Diógenes Faria de Carvalho. A mesa de abertura contou ainda com a participação do professor Wallace Salgado de Oliveira e do procurador do estado Anderson Scheiber.
Ao abrir o evento, o presidente do Fórum falou sobre a importância da palestra: “O tema de hoje propõe a ideia de se traçar um paralelo entre o direito do consumidor na Europa e no Brasil”.
Durante sua palestra, o professor português falou sobre a possibilidade da criação de um direito do consumidor único: “A preocupação é que não haja consumidor desvalido, só porque está em um determinado país, mas que os direitos do consumidor tendam a se universalizar. E, nessa medida, beneficiar todos com mesmos direitos, seja qual for a latitude em que o cidadão se encontre”.
Ao fim da palestra, os participantes da mesa e o público debateram o tema.