Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na manhã desta segunda-feira (20), com o auditório lotado, o presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, abriu o evento “A Jurisprudência no Direito do Consumidor”. O tema foi apresentado pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres e pelo juiz Renato Lima Charnaux Sertã.
Na abertura do encontro, o desembargador Marco Aurélio recordou algumas das recentes alterações jurisprudenciais realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual tem defendido medidas protetivas em relação ao consumidor: “Recentemente, temos assistido algumas orientações jurisprudenciais que vêm adotando uma perspectiva mais liberal, prestigiando valores tais como a autonomia privada do consumidor, enaltecendo o dever de informar com mais clareza”.
O palestrante, desembargador Marcos Alcino, presidente da 27ª Câmara Cível Especializada em Direito do Consumidor, ressaltou que, ao julgar casos que envolvam relação de consumo, deve-se atentar para os casos concretos e não ter como regra que o consumidor busque obter vantagem com o processo. “Colocar-se no lugar do consumidor é uma premissa fundamental na hora do julgamento”, considerou.
De acordo com Marcos Alcino, o próprio Código de Defesa do Consumidor pressupõe ser o cliente vulnerável e hipossuficiente, e segundo ele, essa vulnerabilidade pode ser financeira, técnica, informacional, entre outras. “Cada situação é uma situação e o juiz deve se ater ao caso concreto. Quando vamos julgar uma relação de consumo, sabemos a dificuldade que o consumidor tem de resolver seus problemas, mesmo porque, nós, juízes, também somos consumidores”, relatou.
20 de agosto de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ