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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Magistrados participam de curso sobre Colaboração Premiada

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A colaboração premiada tem sido um dos temas mais discutidos no país devido à sua recorrente utilização em casos criminais de grande repercussão. Para capacitar o magistrado a aplicar os institutos da colaboração com respaldo na Constituição da República, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) oferece o Curso “Colaboração Premiada”.

Segundo o coordenador do curso, desembargador Alcides da Fonseca Neto, a operação Lava Jato tornou o tema ainda mais procurado pelos magistrados, e por isso a Escola vem ministrando o curso desde 2015. “A colaboração premiada é um dos institutos mais importantes do Direito e do Processo Penal modernos, pois é através dela que se torna possível o combate efetivo ao crime organizado. No Brasil, em razão de todas as mudanças que vêm acontecendo devido à operação Lava Jato, a colaboração premiada é o instituto mais conhecido das pessoas e virou assunto da mesa de bar”. Sobre a importância de o magistrado se aprofundar na matéria, o desembargador ponderou: “É um instituto que causa algumas polêmicas, e a tarefa do juiz é sempre muito delicada já que ele é o responsável pela homologação da colaboração premiada. Sua função é averiguar a legalidade das colaborações”.

Ele explicou ainda que a metodologia utilizada é a de dinâmica em grupo, com a troca de ideias e discussão de casos concretos: “O objetivo é que o juiz saia com as ferramentas necessárias para decidir sobre a homologação ou não de uma proposta de colaboração premiada”.

Na última sexta-feira (23), foi iniciada a quinta turma do curso “Colaboração Premiada”, composta por 30 juízes. Serão 20 horas-aula para aprofundamento de assuntos como: a Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013), Direito Comparado e Garantias Constitucionais.

Entre os alunos do curso está a juíza Kátia Coelho de Souza Dias, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, no Maranhão. “Eu vim para agregar conhecimentos sobre essa matéria relevante, junto aos colegas do Rio de Janeiro”, disse a juíza.

As aulas são ministradas pelos professores Antônio José Campos Moreira, procurador da Justiça; e Cláudio Figueiredo Costa, mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Sobre o corpo docente, o coordenador ressaltou: “O professor Antônio José é um dos procuradores de Justiça mais experientes deste estado e o professor Cláudio Costa é especialista no tema e participa, como advogado, da elaboração de colaborações premiadas”.


26 de fevereiro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.