Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A 35ª edição do “Café com Conhecimento” ofereceu aos serventuários públicos a oportunidade de conhecerem mais sobre o processo de aposentadoria. A Biblioteca Desembargador José Carlos Barbosa Moreira do TJ/EMERJ promoveu a palestra “Aposentadoria do Servidor Público – Perspectivas”, nesta quinta-feira, 13, no Salão de Magistrados da Biblioteca.
O palestrante foi o servidor do TJRJ Luciano Moura, que já ministrou cursos sobre aposentadoria na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Escola de Administração Judiciária (Esaj).
“O objetivo da palestra é informar o servidor para que ele não perca direitos e saiba mais sobre a data prevista para sua aposentadoria e sobre as especificidades que a englobam”, destacou Luciano Moura
O palestrante, que é autor de uma cartilha informativa sobre a aposentadoria do servidor público, comentou ainda sobre as regras constantes na nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
O palestrante comentou acerca de questões sobre integralidade e paridade dos rendimentos e sobre benefícios para os servidores aposentados, que só beneficiam os que ingressaram em cargo efetivo até dezembro de 2003. Ele ressaltou que, a partir de janeiro de 2004 os proventos da aposentadoria são calculados através das médias das remunerações.
Luciano Moura abordou também os requisitos exigidos para a aposentadoria, forma de concessão e reajuste dos proventos de acordo com a data de ingresso no serviço público, averbação de tempo de serviço, regras de transição, abono de permanência e aposentadoria compulsória.
“Todos os servidores que entraram após 4 de setembro de 2013 estão limitados ao teto salarial do INSS para se aposentar, não importa qual seja sua remuneração. A saída para o servidor é a previdência complementar, para que, quando ele se aposentar, ele tenha o complemento pelo instituto que fez a suplementação”, declarou.
13 de setembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.