EMERJ

A Escola da Magistratura sediou, no último dia 7 de novembro, a Audiência Pública para análise do texto do projeto do novo Código de Processo Civil – Projeto de Lei 8046/10.

Esta conferência, organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contou com a participação ativa de representantes de todas as instituições jurídicas, de advogados, professores, estudantes que, além das várias propostas entregues durante o evento, enviaram sugestões pela internet.

Participaram da mesa a desembargadora Leila Mariano, diretora da EMERJ, o deputado Fabio Trad, Presidente da Comissão Especial, o deputado Sergio Barradas Carneiro, Relator-Geral da Comissão Especial, o deputado Hugo Leal, Relator-Parcial da Comissão Especial.

O evento iniciou-se com a palestra do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo CPC. S.Exa ressaltou “O novo código nascerá da soberania popular, já que a sociedade participou de sua formulação”. Para o ministro Fux, a elaboração do Novo Código de Processo Civil tem como um de seus objetivos oferecer aos cidadãos celeridade nos processos, com a retirada de algumas formalidades e de alguns recursos existentes no atual código. E ressaltou “É através destas reuniões e debates que podemos detectar os pontos que nos impedem de prestar um serviço processual em tempo razoável”.

Também usaram da palavra o Professor. Arruda Alvim e o desembargador Alexandre Câmara, membros da Comissão Especial da Câmara de Deputados, o Procurador da República, Antonio do Passo Cabral, e o Procurador-Geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.

O deputado Fabio Trad frisou que o site da Câmara dos Deputados já recebeu mais de 10.000 acessos com sugestões ao texto do CPC e também que já foram realizadas 10 Audiências Públicas por todo o Brasil. Lembrou o deputado Sergio Carneiro que o CPC tem dois pilares: a motivação aos juízes e a eficácia normativa da jurisprudência. E ressaltou “Nada disso será eficaz se não mudarmos a estrutura do Judiciário e as condições e a mentalidade dos operadores do Direito do país”.

Para o deputado Hugo Leal, a grande preocupação dos juristas é com a aplicabilidade das mudanças, a prática, acentuando que o objetivo é se estabelecer a celeridade da justiça, sim, porém, sem perder a qualidade da prestação jurisdicional.

O desembargador Alexandre Câmara do TJRJ declarou que há dois pontos de extrema importância no projeto: a internacionalização das relações jurídicas e a racionalização do sistema recursal. Segundo ele, deve-se valorizar a sentença de primeiro grau e não se pode pensar em agilidade processual e deixar de lado a qualidade. “Nós não devemos querer um processo que seja rápido a qualquer preço, mas sim, um processo que seja ágil e que produza bons resultados”, declarou.

Ao fechar o encontro, a desembargadora Leila declarou: “Há a necessidade de se mudarem comportamentos e me parece que o CPC possa alavancar toda essa mudança da própria sociedade, trazendo a mediação pré-processual inibindo a litigiosidade”. “Outro fator importante é a valorização das decisões dos juízes de primeiro grau e dos Tribunais Estaduais”. E finalizou: “A EMERJ sente-se muito honrada em sediar esse encontro e está se preparando para poder auxiliar os magistrados a conhecer e aplicar o novo Código que em breve será editado”.