Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ realizou a palestra “Os Efeitos (nocivos) da Corrupção Sistêmica na Efetividade das Garantias Fundamentais”, nesta quinta-feira, dia 30 de março. A abertura foi feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. Como palestrante, participou a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Ana Lucia Sabadell e, como debatedora, a também professora da UFRJ Livia de Meira Lima Paiva.
Para o diretor-geral, “este é um dos fóruns mais importantes da EMERJ, senão o mais relevante, pois trata dos direitos humanos, sem os quais não conseguimos viver em uma democracia plena”. E disse: “Infelizmente o tema é atual. Estamos vivendo um momento crítico para sociedade brasileira”.
“A corrupção sistemática, frequente, vultuosa que estamos presenciando no país, nos leva a caminhos que colocam o Brasil à deriva; não sabemos qual rumo o país tomará, e isso é uma das consequências, dos efeitos concretos da corrupção”, pontuou o desembargador Caetano da Fonseca Costa. Para o diretor do Fórum, a corrupção tem um papel avassalador e traz prejuízos à garantia dos direitos fundamentais. “Quando, por conta de uma crise, um governante, ao invés de cortar impostos, reduz o orçamento para educação, ou para saúde pública, é um efeito nocivo da corrupção aos direitos fundamentais”.
Segundo a palestrante Ana Lucia Sabadell, a corrupção política pode ser relacionada com diversos direitos fundamentais e, sobretudo, com direitos políticos, conceituado, por ela como: “O conjunto de meios que viabilizam o exercício da soberania popular conferindo às pessoas o poder e o dever de participar direta ou indiretamente do exercício institucional do poder político, ou seja é uma integração do povo com o regime democrático, como por exemplo o voto”, disse ela reforçando que os direitos políticos sempre constituíram a base de um regime democrático. “Dada a gravidade da situação que enfrentamos, no Brasil, é preciso sair da zona de conforto e perceber o que significa o exercício dos direitos políticos”, disse ela referindo-se que atuar contra a corrupção começa por fortalecer os direitos políticos.
“O que temos hoje como juristas, operadores do direito e até como cidadãos, é uma grande responsabilidade frente a um processo de mudança social, e temos que ter a consciência da importância de resgatar a qualidade do debate político, independentemente das posições de partidos políticos, de pensarmos como aumentar a participação na política e criar mecanismos de combate à corrupção”, finalizou.
30 de março de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ