Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Após a abertura do “Seminário Internacional de Gênero e Direito - Desafios para a Despatriarcalização do Sistema de Justiça na América Latina”, ocorrido na manhã do dia 06 de dezembro, o evento teve continuidade na parte da tarde. A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, convidou para debater o tema ativistas nacionais e internacionais que lutam pelos direitos e pela igualdade das mulheres na sociedade.
“O Brasil tem um déficit na implementação da perspectiva de gênero, e apesar de esse ser um compromisso que o Estado brasileiro assumiu na IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, em 1995, ainda há muito a avançar”, declarou a professora da Universidade de Brasília – UnB, Ela Wiecko, na abertura do primeiro painel da tarde, que debateu “Gênero e Dominação: Críticas Feministas ao Sistema de Justiça no Brasil e na América Latina”.
A professora mexicana Cláudia Dominguez, considerou ser necessário uma reconstrução da cultura do Judiciário. “Os dados de feminicídio do Brasil e do México são dolorosos e alarmantes. A mulher precisa se sentir respeitada e protegida perante a Lei. Na teoria, os nossos direitos são garantidos, mas, na prática, mulheres continuam sendo discriminadas. Mas estamos aqui, isso é resistência”, declarou a professora.
Na abertura do segundo painel, “O Sistema de Justiça com Perspectiva de Gênero: Avanços e Resistências Na América Latina”, o juiz José Henrique Torres, que coordenou a mesa, fez uma crítica ao sistema patriarcal e afirmou que para haver uma mudança de paradigmas, é preciso que o homem não seja apenas “não machista”, mas que lute junto com as mulheres para que haja respeito e igualdade.
“Eu, como juiz, entendo que nós, brasileiros, temos um arcabouço jurídico imenso que garante a igualdade, tanto racial quanto de gênero, mas a realidade não é essa. Um seminário como este tem essa intencionalidade de trazer um aporte de conhecimento e conscientização para que os direitos sejam garantidos”, declarou o juiz.
Segundo a professora Carmen Hein de Campos, última palestrante do dia, o Brasil já tem dois grandes avanços: o primeiro, a incorporação dos tratados internacionais e dos direitos humanos e especificamente dos direitos humanos das mulheres; e o segundo, a Lei Maria da Penha, mas acredita que ainda há muita resistência no Poder Judiciário.
“É muito importante este tema ser pautado pela Escola da Magistratura, porque é aqui que se formam os novos juízes. Eu espero que este seminário sirva como um balizador das novas interpretações judiciais e da nova postura dos tribunais, incluindo mais mulheres e, principalmente, mais mulheres negras ocupando espaços de poder dentro do Sistema de Justiça”, afirmou a professora Carmen.
Participaram também do evento a professora Ana Lucia Sabadell e a professora Marcela Aedo.
07 de dezembro de 2018 Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ