Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Aconteceu na EMERJ, no dia 8 de abril, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, a 55ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional. Com o tema: “As Novas Regras Eleitorais”, o evento foi presidido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho e contou com a participação dos advogados Leandro Mello Frota e Daniel Stolear Simões.
O desembargador Nagib Slaibi Filho, ao iniciar o evento, falou do momento histórico que o Brasil e outros países vivem e, em seguida, fez um traçado da história da democratização do país desde o período imperial.
O advogado Leandro Mello Frota relatou que a proposta do evento é discutir “a minirreforma eleitoral” e as possíveis alterações que o Novo Código de Processo Civil pode trazer ao tema abordado.
O doutor Daniel Stolear Simões falou sobre as mudanças no direito eleitoral, que julgou serem muitas. Para ele, a lei deixou a desejar em alguns pontos, e em outros contraria outras decisões: “Antigamente você tinha que comprovar os 18 anos na posse; agora para você concorrer a vereador, você tem que comprovar os 18 anos no registro da candidatura”.
Antes de encerrar a palestra, o doutor Leandro Mello Frota agradeceu a presença de todos e convidou para futuras programações do Fórum.