Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no dia 7, a 14ª reunião do Fórum Permanente do Direito da Cidade, com o tema “Novas Tendências Urbanísticas da Cidade do Rio de Janeiro”. O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, e pelo advogado Frederico Price Grechi.
Entre os especialistas convidados a palestrar estavam o secretário municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro Antônio Pedro Índio da Costa, a procuradora do município do Rio de Janeiro Arícia Fernandes Correia e a subsecretária municipal de Urbanismo Verena Andreatta, que abordaram, respectivamente os seguintes temas: “O projeto do Novo Código de Obras”, “Plano Diretor e Regularização Urbanística e Fundiária” e “Licenciamento”.
O secretário municipal Índio da Costa iniciou sua exposição falando sobre o projeto “Mais Valerá”, que seria uma versão melhorada da Lei Mais-Valia, de suma importância para estabilizar a economia do Rio de Janeiro, segundo ele. Entre outras propostas, citou o projeto que simplificou o Novo Código de Obras, que era composto de mais de 150 artigos e agora tem 86. Outro ponto abordado foi o “Sistema Inteligente”, que visa a garantir o licenciamento de obras mais rapidamente. “A ideia é que todos os processos transitem nesse sistema e que a licença de obra seja feita em 24 horas” - disse o secretário.
A segunda convidada, Arícia Fernandes, palestrou sobre “Plano Diretor e Regularização Urbanística e Fundiária”. “O plano diretor existe, e os problemas do município não melhoraram. Esse é o nosso maior desafio. O nosso papel é inverter essa situação, com a justa distribuição dos ônus e bônus urbanísticos e a regularização fundiária” - explicou a procuradora.
Já a subsecretária Verena Andreatta discorreu sobre “Licenciamento” e explicou sobre a nova forma de licenciamento, que antes, segundo ela, demorava um tempo exacerbado por conta da burocratização, mas que será simplificado com o projeto “Obras Já”. Andreatta pontuou: “O projeto já envolve três pilares: simplificação da legislação, integração do licenciamento com os órgãos envolvidos e, principalmente, a tecnologia como o licenciamento online. Nossa meta é acabar com a burocracia e integrar os sistemas de informação existentes. ”
09 de junho de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ