Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta terça-feira, 26 de setembro, a palestra “Aproveitamento Parasitário Sem Concorrência”, o evento foi aberto pelo desembargador Antônio Carlos Esteves Torres e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Ricardo Cruz Fontes.
“De certa maneira, o maior desafiador é quando a doutrina não enfrenta a matéria do parasitismo fora do âmbito da concorrência. É que existe um certo conflito doutrinário entre a liberdade administrativa e, ao mesmo tempo, a ideia de inovar e ser diferente”, ressaltou o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Pedro Marcos Nunes Barbosa.
O professor citou o exemplo de um caso de uma produtora de vinho popular, que batizou o seu produto de “Vinhagra”, uma possível referência ao remédio Viagra. “Apesar de não haver “concorrência parasitária”, o poder judiciário entendeu que havia ali um certo intuito parasitário sem concorrência”, ressaltou Pedro Barbosa.
“Mas o grande desafio é não alargar o instituto da marca para servir para funções diversas da qual ela foi pensada. É importante pensar que os seres humanos não criam do nada. A ideia de parasitismo fora do ambiente concorrencial é, na grande maioria das vezes, uma perturbação do conceito da propriedade intelectual. Se eu vendo ioiôs, mas eu não atuo na área de vestuário,por exemplo, a priori eu não teria uma tutela justa de evitar que alguém do vestuário usasse o mesmo signo distintivo”, concluiu o professor.
26 de setembro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.