EMERJ

A Escola de Magistratura realizou no último dia 08 de agosto no Auditório Nelson Ribeiro Alves, a 34ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, com o tema: “Aprimoramento das Ferramentas da Cobrança da Dívida Ativa. Ao abrir o encontro, o Presidente do Fórum, o Juiz Sérgio Seabra Varella, destacou a importância do tema:  “Todo ano no Fórum de Direito Tributário realizamos uma reunião para discutir especificamente a Divida Ativa, pois na Justiça Estadual mais de 50% dos processos são de Execução Fiscal, na Justiça Federal parece que são mais de 30%  e isso acontece em todo Brasil.” O Juiz registrou também a participação do Juiz auxiliar da Presidência do TJ, Doutor Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior.

Ao começar sua palestra, a Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta citou seu trabalho na 3º Vara Cível de São João de Meriti e mostrou a realidade da cidade, chamando  atenção para os problemas que podem ocorrer no processo virtual.

O Juiz Gilberto Abdelhay  ressaltou a expressiva quantidade de processos do Executivo Fiscal e sugeriu mudança na Lei Federal: “É necessário repensar o executivo fiscal sob o ponto de vista Legislativo e organizacional”.

Para finalizar a 34ª reunião do Fórum de Direito Tributário, a Procuradora chefe da Procuradoria da Divida Ativa do Município e professora de Direito Administrativo da EMERJ e da UFRJ, Carmem Lúcia Macedo destacou a importância da receita gerada pelo pagamento das dívidas chamadas pequenas, entre R$100,00 e R$5.000,00.

Também participaram da mesa o Juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira e o professor Adilson Pires, que sorteou entre os participantes, um exemplar de uma obra de sua autoria.