Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Aconteceu na EMERJ a 57ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, no dia 30 de junho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum, recebeu o palestrante Luciano de Moura, organizador e instrutor do curso “Aposentadoria e suas Novas Regras”, da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do TJRJ. O tema do encontro foi “Aposentadoria do Servidor Público: das Emendas ao Regime Complementar”. Também esteve presente no evento o defensor público Marcus Steele.
Luciano de Moura discorreu sobre os regimes previdenciários existentes no Brasil: o regime próprio, o regime geral e o regime complementar, e elencou as bases legais da aposentadoria no país. Em seguida, o palestrante detalhou cada uma das emendas constitucionais, que trata de matéria previdenciária, desde 1998.
“Todos os requisitos são cumulativos, ou seja, o servidor precisa cumprir cada requisito para se aposentar: idade e tempo de contribuição, tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo”, informou Luciano.
Durante todo o evento, o público presente esclareceu dúvidas e fez perguntas ao expositor.