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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Animais Como Sujeitos de Direito” em debate na EMERJ


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A 51ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional aconteceu no último dia 29 de outubro, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Com o tema “Animais Como Sujeitos de Direito”, o evento foi presidido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho. As palestram foram proferidas pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira, a jornalista e protetora dos animais, Amirah Sharif e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Também esteve presente ao encontro a juíza Denise Appolinária.

Ao dar início à reunião, o desembargador Nagib Slaibi ressaltou a importância do tema. Em seguida, o desembargador Claudio Brandão assinalou: “É preciso tutelar o interesse dos mais fracos. Sejam eles humanos, ou não. A grande verdade é que os sistemas jurídicos, que hoje contemplam algum tipo de proteção aos animais, evoluíram”. Ao dar continuidade, a jornalista Amirah Sharif completou: “Se os animais fossem considerados, juridicamente, como ‘coisas’, o Ministério Público não teria legitimidade para substituí-los em juízo. E legitimidade é um conceito fechado. Então, seria um contrassenso haver uma relação jurídica entre coisas e pessoa”.

No encerramento do encontro, o desembargado Nagib Slaibi Filho convidou a todos para a próxima reunião do Fórum no dia 6 de novembro, que retratará “O Estatuto da Pessoa Com Deficiência”.