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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Alessandro Molon e Glauber Braga debatem sobre a PEC 55


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Os deputados Federais Alessandro Molon e Glauber Braga discorreram, na 22ª reunião do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica da EMERJ, sobre o tema “PEC 55 e os Direitos Fundamentais”.

O evento aconteceu no dia 5 de dezembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e foi presidido pelo juiz de direito João Batista Damasceno, presidente do Fórum. O desembargador Siro Darlan esteve presente no encontro.

O deputado Glauber Braga falou sobre este período de crise, de recessão e afirmou: “o problema é a PEC limitar por um prazo de 20 anos, em que, mesmo tendo ampliação do orçamento público, todo rendimento somente será encaminhado para os juros da dívida pública brasileira não auditada”.

Segundo o deputado Alessandro Molon, a PEC é necessária para que dois artigos da Constituição sejam alterados: os artigos 198 e 212, que vinculam em 18% e 15%, os gastos em educação e saúde à receita da União respectivamente.

Para Molon, o maior problema do Brasil é a desigualdade: “aprovar uma PEC que retira recursos da saúde e da educação é um crime, porque agrava o principal problema do país”.