Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Os desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Antonio Carlos Esteves Torres, presidentes do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal e do Fórum de Direito Empresarial, respectivamente, abriram o evento na manhã desta sexta-feira (04), na EMERJ.
O tema “Os Acordos de Leniência e as Colaborações Premiadas” foi debatido com ênfase nos efeitos empresariais, penais e sociais que os acordos podem ocasionar. Os palestrantes convidados foram o advogado criminal Marcio Barandier e o procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira. O professor Thiago Bottino conduziu os debates, e o evento contou também com a participação do corregedor-geral da União Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
Foram feitos contrapontos entre a Colaboração Premiada - meio de investigação em que o Estado oferece benefícios àquele que vier a confessar a prática de um crime com a participação de outras pessoas – e o Acordo de Leniência - ajuste entre um ente estatal e um infrator confesso, pelo qual o primeiro recebe a colaboração do segundo em troca da suavização da punição ou mesmo sua extinção.
Sobre o Acordo de Leniência, o advogado criminalista Marcio Barandier considerou: “O que se espera como efeitos dos acordos de leniências, muitas vezes feitos de forma paralela à colaboração premiada, é a prevenção da criminalidade empresarial, o aprimoramento do sistema de controle de integridade do plano corporativo e a manutenção das atividades das pessoas jurídicas, que admitem riscos e se propõem a reparar os danos causados e a se adequarem a práticas lícitas”.
O procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira falou sobre a violência e a corrupção e enfatizou que o Brasil está sob o domínio da criminalidade: “Nós temos organizações criminosas das mais rudimentares: as organizações criminosas pedestres, essas que nos aterrorizam nas esquinas das nossas cidades; e temos aquelas que se assenhoraram no Estado e que promoveram, nos últimos anos, uma rapina, levando a União a um desequilíbrio fiscal muito impactante na vida de todo nós. O efeito disso no Rio de Janeiro é um estado falido e quebrado, sem recurso algum. Tudo fruto do desrespeito ao dinheiro público”.
“A colaboração premiada tem que ocorrer dentro das balizas da lei. A colaboração tem que ser estimulada, sobretudo, no âmbito das organizações criminosas, principalmente tratando-se de corrupção”, concluiu o procurador de Justiça.
04 de maio de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.