Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e Processo Civil recebeu, no dia 12 de maio, a advogada e professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar e a diretora-presidente da SUIPA (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) para a palestra “Urgência na Defesa dos Direitos dos Animais – A Tutela de Urgência do CPC à Luz do PLS 351/2015”. Realizado no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o encontro foi aberto pelo desembargador Luiz Felipe Haddad e teve o professor Fábio Corrêa Souza de Oliveira como debatedor. Também compôs a mesa o advogado Wanderley Rebelo Filho.
Ao longo de sua palestra a advogada, Lúcia Frota Pestana de Aguiar destacou a importância de Leis que incluam os animais e enfatizou: “A modificação que vamos colocar aqui não nasceu no Brasil, está seguindo uma orientação de legislações europeias”. Em seguida, a professora Izabel Cristina Nascimento destacou: “As leis já existem em nossos país, o que precisa existir é a mudança na visão de quem julga essas Leis. Enquanto houver esse pensamento de que o ser humano é o animal racional e que os não humanos são irracionais, não adianta ter lei.
As palestras foram seguidas de um intenso debate entre os membros da mesa e a plateia presente.